O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias. A decisão, de caráter humanitário e temporário, foi tomada após Bolsonaro ser internado com broncopneumonia e atende a um pedido da defesa, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A prisão domiciliar terá início a partir da alta hospitalar de Bolsonaro. Após os 90 dias, a necessidade de sua permanência nesse regime será reanalisada por Moraes.

Durante o período em casa, Bolsonaro precisará usar tornozeleira eletrônica. Ele também estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo por meio de terceiros. Fica impedido ainda de usar redes sociais, gravar vídeos ou áudios.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, com a pena começando a ser cumprida em 25 de novembro de 2025. Até sua internação em 13 de março, ele cumpriu 119 dias de prisão, o que representa menos de 1% da pena total.

Em sua decisão, Moraes justificou que "o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde". O ministro destacou que, conforme a literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, a recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias. Ele considerou a alegação dos advogados sobre a "gravidade e a rápida evolução do quadro clínico" de Bolsonaro.

Moraes também avaliou que o local onde Bolsonaro cumpria pena, conhecido como Papudinha, em Brasília, tinha condições de garantir a "saúde e dignidade" do ex-presidente. O ministro ressaltou que Bolsonaro poderia ter acelerado o atendimento dos socorristas se tivesse acionado o "botão do pânico" a que tinha acesso.

No boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (24), foi informado que Jair Bolsonaro apresentou "evolução favorável" e já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele foi transferido para um quarto, mas segue sem previsão de alta hospitalar. Na semana passada, o médico cardiologista Brasil Caiado já havia afirmado que os exames demonstravam melhora, mas o quadro ainda era lento.

Histórico na prisão

A decisão de Moraes fez um balanço dos atendimentos e atividades de Bolsonaro na prisão entre 15 de janeiro e 11 de março. Nesse período, ele recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 ocasiões, fez 18 sessões de fisioterapia e 48 sessões de atividades físicas (caminhada). Além disso, recebeu 40 visitas de advogados e visitas permanentes de familiares.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal detido. Em setembro do ano passado (2025), ele precisou de atendimento médico por vômitos e tontura. Em janeiro deste ano (2026), foi internado após passar mal e bater a cabeça na cela.

No sistema penitenciário brasileiro, apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em casa após condenação, como será o caso do ex-presidente.

Cronologia dos fatos

🗓️ 04/8/2025 - Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.
🗓️ 22/11/2025 - Prisão domiciliar é convertida em preventiva, e Bolsonaro é encaminhado para a Superintendência da PF em Brasília.
🗓️ 25/11/2025 - Moraes decreta trânsito em julgado no caso da trama golpista, e condenados começam a cumprir a pena.
🗓️ 15/1/2026 - Bolsonaro é transferido da PF para a Papudinha.
🗓️ 13/3/2026 - Bolsonaro é internado na UTI para tratar broncopneumonia.
🗓️ 24/3/2026 - Moraes autoriza que Bolsonaro retorne para prisão domiciliar.

Mel Rocha